STM condena suboficial da Marinha por importunação sexual em hospital militar
O Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, reformou decisão da primeira instância da Justiça Militar da União e condenou um suboficial da Marinha pelo crime de importunação sexual. A vítima foi uma funcionária terceirizada do serviço de limpeza do Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. O caso correu em segredo de justiça para preservar a imagem da vítima.
A ministra do STM, Maria Elizabeth Rocha, que já em seu discurso de posse colocou como prioridade em sua gestão, a causa feminina, comentou com exclusividade para o 247: “a punição exemplar promovida pelo Superior Tribunal Militar ao suboficial que importunou sexualmente uma mulher, é um recado direto e contundente às Forças Armadas que estas condutas odiosas não serão admitidas pela Justiça Castrense. Mais, objetiva que a função jurisdicional se dê de forma a concretizar a não repetição de estereótipos e a perpetuação das diferenças, constituindo-se espaço de rompimento com culturas de discriminação e preconceitos naturalizados pela sociedade patriarcal”, disse.
A decisão pegou a ministra ainda no clima de uma palestra que ministrou em Belo Horizonte (MG), na ouvidoria da Mulher, no Tribunal de Justiça de Minas, onde expôs percentuais de casos de assédio sexual nas fileiras das Forças Armadas.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), os fatos ocorreram em 25 de agosto de 2022. Naquele dia, a trabalhadora foi designada para atuar no setor de cardiologia do hospital. Ao chegar ao local, ainda pela manhã, foi surpreendida pelo suboficial, que, sob o pretexto de cumprimentá-la, a abraçou e a beijou no canto da boca. O ato foi presenciado por outro funcionário da empresa terceirizada.
Ao longo do expediente, novos episódios foram relatados. O militar teria insistido para que a vítima limpasse janelas altas, mas a tarefa acabou sendo assumida por um colega homem. Já no período da tarde, durante a permanência em uma sala de cirurgia, o suboficial comentou de forma inadequada sobre um piercing na língua da funcionária, deixando-a visivelmente constrangida, segundo testemunhas.
O episódio mais grave, no entanto, ocorreu na sala de eletrocardiograma. A vítima relatou que, ao retornar ao local escuro para repor um saco de lixo, encontrou o suboficial sentado. Ao notar sua presença, ele teria fechado a porta, segurado seus braços e tentado forçar contato físico. A funcionária conseguiu se desvencilhar e deixou a sala em estado de choque, sendo amparada por colegas, que relataram seu nervosismo à supervisão da empresa prestadora de serviços.
A vítima formalizou denúncia na ouvidoria do hospital, registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Atendimento à Mulher e prestou depoimento no Inquérito Policial Militar (IPM). Em todas as ocasiões, apresentou relatos coerentes, com riqueza de detalhes, corroborados por testemunhas que confirmaram sua alteração emocional após os fatos.
Apesar da gravidade das acusações, o Conselho Permanente de Justiça para a Marinha, da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada no Rio de Janeiro, absolveu o suboficial por falta de provas conclusivas, por maioria apertada (3 votos a 2). Inconformado com a decisão, o Ministério Público Militar recorreu ao Superior Tribunal Militar, em Brasília.
Ao longo do expediente, novos episódios foram relatados. O militar teria insistido para que a vítima limpasse janelas altas, mas a tarefa acabou sendo assumida por um colega homem. Já no período da tarde, durante a permanência em uma sala de cirurgia, o suboficial comentou de forma inadequada sobre um piercing na língua da funcionária, deixando-a visivelmente constrangida, segundo testemunhas.
O episódio mais grave, no entanto, ocorreu na sala de eletrocardiograma. A vítima relatou que, ao retornar ao local escuro para repor um saco de lixo, encontrou o suboficial sentado. Ao notar sua presença, ele teria fechado a porta, segurado seus braços e tentado forçar contato físico. A funcionária conseguiu se desvencilhar e deixou a sala em estado de choque, sendo amparada por colegas, que relataram seu nervosismo à supervisão da empresa prestadora de serviços.
A vítima formalizou denúncia na ouvidoria do hospital, registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Atendimento à Mulher e prestou depoimento no Inquérito Policial Militar (IPM). Em todas as ocasiões, apresentou relatos coerentes, com riqueza de detalhes, corroborados por testemunhas que confirmaram sua alteração emocional após os fatos.
Apesar da gravidade das acusações, o Conselho Permanente de Justiça para a Marinha, da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada no Rio de Janeiro, absolveu o suboficial por falta de provas conclusivas, por maioria apertada (3 votos a 2). Inconformado com a decisão, o Ministério Público Militar recorreu ao Superior Tribunal Militar, em Brasília.
O recurso foi julgado nesta terça-feira (29), no plenário da Corte. O relator do caso, ministro Cláudio Portugal de Viveiros, votou pelo provimento parcial do recurso, condenando o réu a um ano de reclusão pelo crime de importunação sexual. Os demais ministros acompanharam o voto do relator, resultando na condenação unânime do suboficial.
A expectativa da ministra do STM, Maria Elizabeth Rocha, é de que, com o alistamento nas fileiras do Exército, franqueado para jovens de 18 anos, a partir de janeiro deste ano, esse percentual de assédios tendem a aumentar, o que ela lamenta e promete atenção especial.
Foto: Odair Freire/STM
Escrito por:
Jornalista. Passou pelos principais veículos, tais como: O Globo; Jornal do Brasil; Veja; Isto É e o Dia. Ex-assessora-pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade e CEV-Rio, autora de "Propaganda e cinema a serviço do golpe - 1962/1964" e "Imaculada", membro do Jornalistas pela Democracia
