Alta fonte do meio militar considera provável a expulsão do general Mario Fernandes

25 de julho de 2025, 19:01

Alta fonte do meio militar, em conversa com o 247, considera que há motivos concretos para levar o general Mario Fernandes ao Conselho de Justificação – que julga faltas administrativas nas Forças Armadas -, independentemente de sua condenação ou não, na Justiça comum. Para esta fonte, Mario Fernandes corre o risco de ser expulso do Exército.

O general da reserva Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), reconheceu ao depor no Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido o autor intelectual de um plano que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, que chegou a ser monitorado por uma equipe dos Kids Pretos – forças especiais do Exército, a que pertence o general.

A ideia do “cogitationis poenam nemo patitur” que significa que o direito penal foca em ações concretas, não em intenções ou meros pensamentos que foi a estratégia da defesa do general é difícil de ser absorvida, considera a fonte. De acordo com o militar que consentiu analisar a situação para o 247, o quadro descrito pelo general aponta para o seguinte fato: “o golpe já estava em curso”.

A constituição, de acordo com o que nos concedeu a fonte, dispõe o seguinte:

Art. 142 – As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

“Então, fatos tão graves que foram confessados, no meu entendimento, independem de julgamento e trânsito em julgado da condenação, pois foram certificados pelo denunciado no processo penal”, disse. “Esta é minha opinião, mas há divergência”, adverte.

De acordo com o que avaliou um colega dessa fonte, “a conduta dele (general) está diretamente correlacionada com a possível prática de delitos. Nessa hipótese, embora exista a forte convicção da condenação pelo STF, a possibilidade de absolvição de um delito nunca pode ser afastada por completo. Daí por que, entendo que a submissão dele a um conselho de justificação ou disciplina antes da resolução da questão penal seria prematuro”. 

Essa conclusão é baseada na seguinte lógica: “a decisão administrativa resolve pela perda da patente em virtude da confissão. O processo penal entende que não se percorreu o inter criminis e absolve. Então, teríamos um problema. Na verdade, eu entendo que isso não vai acontecer, mas é uma razão pela qual não se recomendaria a incidência prematura do conselho antes da solução do processo penal. Como não existe mais a prova tarifária, não se pode presumir que toda aquele que confessa será condenado ao final do processo!”, adeverte, com a seguinte ressalva: 

“Acho difícil de posicionar sem realmente conhecer os elementos que compõem o acervo probatório, apenas acompanhei pela imprensa. O que vi é que ele declarou que se trata de um “pensamento digitalizado”, mas que não chegou a compartilhar com ninguém o documento”.

Até que ponto isso é verdade ou mentira, só os demais elementos probatórios poderão dizer, comentou a fonte.

Esse detalhe, no entanto, é visto como um argumento do próprio Mario Fernandes, em sua defesa, pois há provas constantes das investigações, que demonstram que ele imprimiu mais de uma cópia e, em seguida, se dirigiu a um encontro com o então (ainda) presidente, Jair Bolsonaro. Há o registro oficial de entrada dele, general, no Palácio da Alvorada, em visita que durou cerca de 40 minutos. E, ainda, um “print” de uma conversa dele com o réu/colaborador Mauro Cid, onde ele afirma que mostrou o documento para o “PR” – abreviatura de presidente, na linguagem dos assessores -, e ele “assentiu”. Ou seja, concordou. Mas esses meandros serão dirimidos ao final do processo, quando forem proferidas as sentenças.

Para concluir, a fonte sugeriu: “Agora você tira as suas conclusões. Só te digo que ‘pensamento de homicídio digitalizado’, impresso em três vias e distribuído para várias figuras da República, já configura o “iter criminais””. 

  • Imagem do general Mario Fernandes, que admitiu ter sido o autor intelectual de um plano que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Escrito por:

Jornalista. Passou pelos principais veículos, tais como: O Globo; Jornal do Brasil; Veja; Isto É e o Dia. Ex-assessora-pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade e CEV-Rio, autora de "Propaganda e cinema a serviço do golpe - 1962/1964" e "Imaculada", membro do Jornalistas pela Democracia

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