Ciência de Dados e Inteligência Artificial ganham relevância nas ações de Saúde Digital
O Ministério da Saúde redefiniu o papel da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), comandada por Ana Estela Haddad, e promoveu uma reformulação profunda nas competências e no escopo de atuação da área, introduzindo conceitos mais alinhados à Transformação Digital. O novo decreto marca uma mudança de paradigma na política digital do ministério, substituindo uma estrutura de caráter operacional por uma de planejamento estratégico, inovação tecnológica e integração de dados em escala nacional. A SEIDIGI passa a ser o núcleo da transformação digital do SUS, incorporando inteligência artificial, interoperabilidade e ciência de dados como pilares da gestão pública de saúde.
As mudanças foram feitas pelo Decreto 12.708/25, publicado hoje (03) no Diário Oficial da União, e estabelece nova estrutura regimental e administrativa no Ministério da Saúde. As alterações afetam diretamente os Artigos 52 a 55 do Decreto anterior (nº 11.798/23), que definiam a função da secretaria e de seus departamentos subordinados.
No Artigo 52, por exemplo, o texto original atribuía à Secretaria de Informação e Saúde Digital o papel de apoio técnico e operacional às demais secretarias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o artigo passa elevar a SEIDIGI à condição de formuladora e coordenadora da Política Nacional de Informação e Saúde Digital, atribuição inexistente no texto do decreto anterior. Há ainda uma ampliação no escopo de atuação com a determinação de prover a inclusão de inteligência artificial, ciência de dados, inovação e tecnologias digitais emergentes. E todas as mudanças deverão observar a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do governo federal.
O novo decreto manteve as antigas atribuições relacionadas à proteção de dados, interoperabilidade e telessaúde. Essas ações permanecem, mas agora estão inseridas num arcabouço estratégico e de governança digital mais abrangente.
O Artigo 53 do novo Decreto 12.708/25 também prevê mudanças nas diretrizes e integração na atenção à saúde. O Departamento de Saúde Digital e Inovação (DESD) teve suas funções atualizadas para enfatizar o papel de formulação de diretrizes e integração da saúde digital na atenção integral do SUS. As mudanças incluem:
- Substituição de “coordenar” por “estabelecer diretrizes”, reforçando a função normativa do departamento.
- Novo inciso explicita a implementação de estratégias e ações aplicadas à atenção integral à saúde, integrando a inovação tecnológica à rotina assistencial do SUS.
Interoperabilidade
Neste novo decreto as competências do Departamento de Informação e Informática do SUS (Datasus) foram ampliadas para consolidar o papel técnico da área na governança de dados e integração nacional de sistemas. Essas mudanças transformam o Datasus em um núcleo central da arquitetura digital do SUS, com foco em interoperabilidade e gestão de dados em larga escala.
As principais mudanças que reforçam o papel do Datasus foram: 1 – Incorporação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma oficial de interoperabilidade do Ministério. 2 – Criação de competências específicas para coordenar o fluxo de integração de dados em saúde. 3 – Alteração de “padrões semânticos” para “padrões de interoperabilidade”, indicando padronização de dados e sistemas. 4 – Reforço na responsabilidade pela infraestrutura e segurança tecnológica, incluindo novas camadas de governança sob o SISP (Sistema de Administração dos Recursos de TI).
Dados abertos e inteligência artificial
No Artigo 55 o Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS) – também vinculado à secretaria de Ana Estela Haddad – foi reestruturado com a substituição e ampliação de diversas atribuições. Como, por exemplo, a que agora cabe ao departamento publicar e coordenar a execução do Plano de Dados Abertos do Ministério, em conformidade com a política federal. Também introduz ações de capacitação e disseminação de informações estratégicas, reforçando a governança de dados.
A mudança na estrutura de tecnologia do Ministério da Saúde também passa a fomentar o uso da ciência de dados e da inteligência artificial na tomada de decisão em saúde, o que pode ser considerado uma inovação inédita neste decreto. Nas mudanças propostas, fica ampliada, por exemplo, o papel da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), com foco em análises situacionais e formulação de indicadores estratégicos.
Todas as mudanças evidenciam o avanço da agenda de dados abertos e da IA aplicada à gestão pública em saúde, inserindo o Brasil na tendência global de uso de tecnologias analíticas no SUS.
- Ana Estela Haddad, responsável pela Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI): mudança de paradigma na política digital do ministério. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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Jornalista (Reg prof 1618 - DF) 40 anos de profissão, com passagem pelas redações da Radiobras, Jornal de Brasilia, O Globo, Jornal do Brasil, agências de notícias Folhapress e JB, Rádio CBN, IDG Computerworld, Convergência Digital. Editor do blog Capital Digital.
