Derrotar o fascismo e avançar nas mudanças
Após um sombrio período de trevas, o cenário atual no Brasil é mais favorável à luta dos trabalhadores. O impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, foi um duro golpe do capital contra o trabalho, que permitiu a imposição da “deforma” trabalhista, do famigerado Teto de Gastos e de vários outros retrocessos.
O golpe abriu caminho para a ascensão do neofascismo no país, com a chegada ao poder de Jair Bolsonaro, em 2019. Seu governo foi culpado pela morte de milhares de brasileiros na pandemia da Covid, fez o desemprego crescer e a renda cair, destruiu programas sociais, impôs a “deforma” da Previdência, entre outros crimes.
Mas graças à resistência e à união das forças democráticas, o Brasil conquistou uma vitória épica contra o autoritarismo com a eleição do ex-sindicalista Lula em 2022. Apesar dos entraves, o novo governo abriu novas perspectivas para a luta dos trabalhadores e garantiu alguns avanços – como a volta da política de valorização do salário mínimo, o retorno dos programas de combate à miséria, a retomada do diálogo democrático com a sociedade, etc.
Essas conquistas, porém, não estão consolidadas. A extrema direita, com seu projeto ultraneoliberal na economia, seu autoritarismo na política e seu obscurantismo nos valores civilizatórios, segue com força na sociedade e ameaça retornar ao poder nas eleições de 2026. A derrota do neofascismo é o principal desafio das forças populares e democráticas na atualidade.
Mas para obter êxito nesse embate é preciso superar os entraves neoliberais na economia, que geram frustração na sociedade e alimentam o ódio e a desinformação da ultradireita. É urgente avançar nas mudanças estruturais no Brasil.
Cenário adverso às forças populares
A batalha para derrotar o fascismo e superar o neoliberalismo não é uma tarefa fácil e será prolongada. O cenário ainda é adverso às forças populares em vários terrenos. No campo internacional, a crise sistêmica do capitalismo e o crescimento da extrema direita têm efeitos destrutivos no Brasil – e só pioraram com a volta ao poder do “imperador” Donald Trump nos EUA.
Já no campo interno, três outros fatores são obstáculos aos avanços. A economia brasileira continua emperrada, em função dos juros pornográficos praticados pelo Banco Central “independente” e do austericídio fiscal. Para complicar, o governo atual é totalmente minoritário no Congresso Nacional.
Lula venceu a eleição presidencial, mas o bloco progressista sofreu duras derrotas na disputa para os governos estaduais, Câmara e Senado. Dos 513 deputados federais, os partidos comprometidos com os explorados elegeram apenas 126 representantes – o que dificulta a aprovação de projetos de interesse do povo.
Além disso, as emendas parlamentares impositivas, que viraram uma depravada distorção na gestão terceirizada de Jair Bolsonaro, restringiram os poderes do Executivo e aumentaram a força do Legislativo controlado pelo “Centrão” e pela extrema direita.
Por último, como fator que dificulta as mudanças no país, as organizações dos trabalhadores têm esbarrado em dificuldades objetivas para mobilizar e pressionar os poderes por seus legítimos interesses.
Vitórias no governo Lula
Apesar dessa correlação de forças tão adversa, os trabalhadores têm obtido vitórias no governo Lula. A economia voltou a crescer, desmoralizando as previsões do “deus-mercado” e da mídia rentista. Em função da retomada do papel indutor do Estado e do estímulo ao mercado interno de consumo – via valorização do salário mínimo e injeção de recursos públicos em políticas sociais, entre outros fatores –, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,2% em 2023 e 3,4% no ano passado.
Em 2024, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) bancou R$ 711 bilhões em investimentos, mais da metade (53,7%) do total de R$ 1,3 trilhão previsto até o fim de 2026. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) injetou R$ 276,5 bilhões em crédito para a economia brasileira e a Petrobras investiu R$ 91 bilhões, maior valor desde 2015. O governo também lançou o programa Nova Indústria Brasil (NIB), que aposta na reindustrialização do país em novas bases tecnológicas.
Com o crescimento da economia, o desemprego despencou no Brasil, com a geração de 1,45 milhão de postos de trabalho em 2023 e de 1,69 milhão no ano passado. Em 2024, a taxa de desemprego atingiu o menor índice desde 2012 (6,6%) –, o que elevou o poder de barganha dos trabalhadores e gerou maior renda.
Em junho passado, o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) divulgou que das 181 negociações com data-base no mês, 78,5% conquistaram aumento real de salário. Já uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV-Social) revelou que, em 2024, a renda dos mais pobres cresceu 10,7% – ritmo de crescimento 50% maior do que o verificado entre os 10% mais ricos.
A força dos programas sociais
Muitos desses avanços foram obtidos graças à retomada de programas sociais que tinham sido extintos ou desidratados nos desgovernos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Só para citar alguns exemplos, o Bolsa Família hoje garante comida na mesa em mais de 20 milhões de lares. Já o Mais Médicos dobrou seu alcance e chega a 4,5 mil municípios, atendendo 64 milhões de pessoas com mais de 26 mil profissionais.
O Farmácia Popular foi ampliado com 100% de seus medicamentos distribuídos gratuitamente, a entrega de ambulâncias do Samu cresceu cinco vezes e as cirurgias seletivas bateram recorde no SUS, com 14 milhões de procedimentos no ano passado. O Minha Casa Minha Vida contratou mais de 1,2 milhão de moradias em dois anos.
Além da retomada desses programas, o terceiro governo Lula inovou com novos projetos, como o Pé de Meia, que favorece 4 milhões de jovens no ensino médio. Já o Desenrola Brasil beneficiou mais de 15 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, limpando seu nome e readquirindo o acesso ao mercado de crédito e de consumo.
Essa e outras iniciativas garantiram uma importante vitória anunciada no final de julho pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO): o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome da ONU. Essa conquista histórica, como destaca o Ministério do Desenvolvimento Social (MD), foi obtida como “resultado de decisões políticas do governo brasileiro que priorizaram a redução da pobreza, o estímulo à geração de emprego e renda, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento da alimentação escolar e o acesso à alimentação saudável”.
O retorno da democracia no Brasil
Outros dois aspectos muito positivos do período recente se deram no campo da política. O primeiro, que garantiu os demais avanços econômicos e sociais, foi o retorno da democracia ao Brasil, com a derrota das milícias fascistas – nas urnas, em outubro de 2022, e na tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023.
Caso a extrema-direita bolsonarista, que representa os interesses mesquinhos da cloaca burguesa, tivesse vencido nas eleições ou na trama golpista, não haveria valorização do salário mínimo, geração de emprego e renda, retomada dos programas sociais ou diálogo com as organizações de trabalhadores. O país sucumbiria sob um regime autoritário, a serviço dos super-ricos.
Daí a importância da punição exemplar de todos os milicianos – fardados e civis – que intentaram golpear a frágil democracia brasileira, a começar do chefão da Orcrim (Organização Criminosa), Jair Messias Bolsonaro.
O segundo fator positivo, que também ajudou a gerar emprego e renda no país, refere-se à retomada da política externa “ativa e altiva” em defesa da soberania nacional. Mesmo com algumas vacilações, o governo Lula retomou o processo de integração latino-americana e investiu no fortalecimento do estratégico Brics – o bloco criado em junho de 2009 por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e depois ampliado, em 2023, com o ingresso da Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Etiópia, Indonésia e Irã.
Essa política externa se revela ainda mais vital com a volta ao poder do “imperador” Donal Trump. A diversificação das relações diplomáticas e comerciais serve como colchão protetor da economia, evitando que o Brasil vire vassalo dos EUA – como desejam os traidores da pátria bolsonaristas e a mídia vira-lata.
* Este artigo tem como base a contribuição ao debate no 11º Congresso do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo), realizado no final de outubro.
Escrito por:
Altamiro Borges é jornalista, membro da coordenação do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé e autor do livro A ditadura da mídia
