ICMBio aposta em dados na conservação ambiental e abre debate sobre soberania e controle
A centralidade dos dados no novo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), projeta uma gestão ambiental cada vez mais digital, científica e baseada em grandes volumes de informação. No entanto, à medida que plataformas geoespaciais, bancos genômicos e sistemas integrados de monitoramento se expandem, o próprio Estado brasileiro passa a lidar com um desafio estratégico: como garantir soberania sobre dados ambientais sensíveis e evitar riscos de biopirataria digital ou remessas massivas de informações para o exterior.
O PDI, publicado hoje (04) no Diário Oficial da União, através da Portaria ICMBIO Nº 428, de 26 de Janeiro, deixa claro que o órgão será um dos maiores produtores e integradores de dados ambientais do país, possivelmente até do mundo. Informações geoespaciais sobre desmatamento, incêndios florestais e uso do território, dados científicos sobre espécies ameaçadas, bancos genômicos da biodiversidade brasileira, registros de pesquisa em Unidades de Conservação e fluxos contínuos de telemetria por satélite passam a compor um ecossistema digital de grande valor estratégico.
Essa transformação se apoia fortemente em parcerias com instituições públicas, privadas e internacionais, que ampliam a capacidade de produção científica e tecnológica, mas também tornam ainda mais relevante a governança sobre quem acessa, utiliza e compartilha esses dados.
No campo da biodiversidade, o principal instrumento oficial de controle sobre informações associadas ao patrimônio genético brasileiro é o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). Ele é administrado sob a governança do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão responsável por implementar a política prevista na Lei nº 13.123/2015, conhecida como Marco Legal da Biodiversidade.
O SisGen funciona como um cadastro eletrônico obrigatório para atividades de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, tanto para fins de pesquisa científica quanto de desenvolvimento tecnológico. Na prática, qualquer instituição pública ou privada que utilize recursos genéticos da biodiversidade brasileira precisa registrar suas atividades no sistema, informando objetivos, local de coleta, uso pretendido e, quando aplicável, parcerias nacionais ou estrangeiras.
Esse mecanismo busca garantir rastreabilidade, transparência e repartição de benefícios quando há exploração econômica dos recursos biológicos. Também permite ao governo acompanhar se dados e materiais biológicos estão sendo utilizados conforme a legislação brasileira.
Além do SisGen, a etapa física de coleta de material biológico em áreas protegidas é controlada por sistemas como o SisBio, operado no âmbito do ICMBio, que autoriza e acompanha pesquisas em Unidades de Conservação. Embora o SisBio trate da coleta em campo e o SisGen do acesso ao patrimônio genético em si, ambos compõem a arquitetura oficial de controle sobre o fluxo de biodiversidade e dados associados.
Soberania
O avanço das tecnologias digitais, porém, amplia o debate sobre novas formas de circulação de informação ambiental. Um dos pontos sensíveis citados em documentos técnicos e discussões oficiais é a chamada Informação de Sequência Digital (DSI, na sigla em inglês). Trata-se de dados genéticos digitalizados, como sequências de DNA armazenadas em bancos de dados científicos.
Essas informações podem ser compartilhadas globalmente em plataformas digitais sem que haja remessa física de amostras biológicas, o que desafia os modelos tradicionais de controle previstos na legislação. Por isso, o tema vem sendo discutido em fóruns governamentais e internacionais ligados à biodiversidade, justamente para definir como assegurar soberania, rastreabilidade e repartição de benefícios também no ambiente digital.
No PDI do ICMBio, iniciativas como grandes bancos genômicos da biodiversidade brasileira, projetos de DNA ambiental e plataformas de dados científicos aparecem como estratégicas para a conservação. Ao mesmo tempo, elas se inserem nesse contexto mais amplo de necessidade de governança rigorosa sobre dados sensíveis.
No campo mineral e geológico, o debate é distinto, mas igualmente relacionado à soberania da informação. O Brasil vem estruturando grandes bancos de dados geocientíficos sob coordenação de órgãos públicos, com o objetivo de integrar informações sobre o subsolo, províncias minerais, recursos estratégicos e potencial de exploração.
Essas bases, em geral, são geridas por instituições públicas do setor mineral e energético e fazem parte da política oficial de digitalização do conhecimento geológico brasileiro. Uma parcela dessas informações é pública, por missão institucional de disseminação científica. Outra, mais sensível, segue regras de acesso controlado, especialmente em fases de pesquisa e prospecção.
O ponto central, segundo documentos oficiais do setor, é equilibrar transparência, atração de investimentos e proteção de informações estratégicas para o desenvolvimento nacional.
No caso ambiental, o PDI do ICMBio reforça que a gestão baseada em dados será articulada por comitês de governança digital e geoinformação, responsáveis por padronizar, integrar e supervisionar o uso das informações produzidas pelas diversas áreas técnicas. Esses colegiados passam a ter papel-chave na definição de políticas de compartilhamento, interoperabilidade e segurança da informação.
A infraestrutura de tecnologia da informação do instituto, por sua vez, será responsável por garantir ambientes digitais robustos, proteção de dados e controle de acessos, sustentando o grande volume de informações ambientais que passará a circular internamente e em cooperação com parceiros.
Oficialmente, portanto, o controle do fluxo de dados ambientais no Brasil se apoia em três pilares principais:
– sistemas de registro e rastreabilidade, como o SisGen e o SisBio
– governança institucional por meio de conselhos e comitês técnicos
– infraestrutura digital pública responsável por armazenar, integrar e proteger as informações
Resta saber se, do ponto de vista da soberania dos dados, eles são suficientes em termos de governança. O uso desses dados vem sendo direcionado prioritariamente para pesquisa científica, monitoramento ambiental, formulação de políticas públicas, fiscalização e conservação da biodiversidade. As parcerias com universidades, centros de pesquisa, organismos internacionais e instituições privadas ampliam a capacidade tecnológica, mas operam dentro dos marcos legais e sistemas oficiais de controle.
Com a consolidação de grandes plataformas de dados no ICMBio, o Brasil entra de forma mais profunda na era da conservação digital. Ao mesmo tempo, a expansão de bancos genômicos, sistemas geoespaciais e ambientes de informação integrada reabre, de forma concreta, o debate sobre soberania de dados ambientais e minerais.
O próprio desenho institucional apresentado no PDI indica que o governo federal busca responder a esse desafio por meio de governança digital, rastreabilidade legal e fortalecimento da infraestrutura pública de dados. Trata-se de uma tentativa de assegurar que a inteligência ambiental gerada no país permaneça sob controle do Estado brasileiro, mesmo em um contexto de ciência globalizada e cooperação internacional crescente.
Na prática, a transformação digital do ICMBio não apenas moderniza a conservação ambiental, mas insere o Brasil em um novo patamar de disputa estratégica em torno da informação ambiental, científica e territorial. Dados passam a ser tão valiosos quanto os próprios recursos naturais que eles descrevem. E é justamente por isso que os mecanismos oficiais de controle e governança ganham papel central na nova política ambiental orientada por informação.
Reprodução: Capitaldigital
Escrito por:
Jornalista (Reg prof 1618 - DF) 40 anos de profissão, com passagem pelas redações da Radiobras, Jornal de Brasilia, O Globo, Jornal do Brasil, agências de notícias Folhapress e JB, Rádio CBN, IDG Computerworld, Convergência Digital. Editor do blog Capital Digital.
