PF e bancos criam observatório para combate à lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos
A partir de agora um “observatório” permanente irá acompanhar, monitorar e padronizar ações de combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e aos crimes cibernéticos. Esse é o eixo central do Acordo de Cooperação Técnica nº 144039663/2025 firmado entre a União, por intermédio da Polícia Federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa busca estruturar uma atuação integrada entre autoridades policiais, setor bancário e o banco de fomento federal para enfrentar crimes financeiros e digitais que impactam diretamente o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O observatório previsto no acordo, que está publicado na edição de hoje (05) do Duiário Oficial da União, terá a função de organizar informações, acompanhar as iniciativas em andamento entre os partícipes e estabelecer padrões de atuação, criando uma base contínua de inteligência sobre crimes financeiros e ameaças cibernéticas. A proposta é dar maior coordenação institucional às ações de prevenção, investigação e repressão, além de permitir uma avaliação sistemática dos resultados obtidos.
Para cumprir esses objetivos, o acordo estabelece o intercâmbio de informações estratégicas envolvendo esquemas de lavagem de dinheiro, organizações criminosas e delitos digitais, respeitando os limites legais dos sigilos bancário e fiscal e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse fluxo de dados deverá apoiar tanto as investigações da Polícia Federal quanto os mecanismos de controle e prevenção adotados pelas instituições financeiras.
Outro ponto de destaque é o compartilhamento de informações sobre ameaças cibernéticas que tenham impacto no Sistema Financeiro Nacional. A medida busca fortalecer a cibersegurança do setor financeiro, permitindo um diagnóstico mais preciso da criminalidade digital e o desenvolvimento de respostas mais rápidas a ataques virtuais, fraudes eletrônicas e invasões de sistemas.
O instrumento também prevê a realização conjunta de pesquisas, estudos científicos e tecnológicos, além da promoção de eventos, seminários e fóruns voltados à discussão de práticas de enfrentamento a crimes financeiros e cibernéticos. Estão incluídas ações de capacitação para servidores públicos e profissionais do setor bancário, com foco no aprimoramento dos mecanismos de prevenção e repressão.
No campo tecnológico, o acordo contempla apoio à modernização da infraestrutura utilizada pela Polícia Federal em investigações relacionadas à lavagem de dinheiro e crimes digitais. Conforme previsto em Plano de Trabalho específico, esse suporte deverá contribuir para o aperfeiçoamento de sistemas de inteligência, análise de dados e rastreamento de operações ilícitas.
Apesar da amplitude das ações, o extrato do acordo deixa claro que não há repasse de recursos financeiros entre as partes. A cooperação será baseada no compartilhamento de informações, conhecimento técnico, estrutura tecnológica e esforços institucionais.
A vigência do acordo é de 60 meses, contados a partir da assinatura em 22 de dezembro de 2025, com possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo, desde que haja solicitação fundamentada das partes e autorização da Polícia Federal.
A criação do observatório e a formalização dessa parceria refletem o aumento da preocupação do Estado brasileiro e do setor financeiro com a sofisticação dos crimes digitais e dos esquemas de lavagem de dinheiro. Ao integrar polícia, bancos e o principal banco de desenvolvimento do país, o acordo busca consolidar uma frente coordenada de inteligência e ação para proteger o sistema financeiro e ampliar a eficácia do combate ao crime organizado no ambiente digital.
Reprodução: Capitaldigital