“Regular não é restringir a liberdade de expressão”, defende Lula na ONU
“A democracia não se sustenta apenas pelo direito ao voto, mas também pela capacidade do Estado em proteger seus cidadãos; especialmente os mais vulneráveis”. Foi com esse argumento que o presidente Lula sustentou na abertura da Assembléia Geral da ONU a decisão do governo brasileiro de estabelecer regras claras para o ambiente digital.
Lula explicou que a regulação não deve ser entendida como censura ou cerceamento da liberdade de expressão, mas como um instrumento para assegurar que condutas já tipificadas como crime no mundo físico, como as fraudes, a pedofilia, o tráfico de pessoas e os ataques contra a democracia.
“Regular não é restringir a liberdade de expressão, é garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim também no ambiente virtual. Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas”, destacou o presidente brasileiro.
Veja trecho.
O presidente anunciou que na última semana, o governo promulgou o que classifica como uma das legislações mais avançadas do mundo em proteção digital de crianças e adolescentes. A norma, aprovada pelo Congresso, busca enfrentar riscos crescentes de exposição a conteúdos nocivos e estabelecer salvaguardas específicas para famílias.
Além disso, Lula destacou que a agenda legislativa contempla medidas voltadas para o futuro do ecossistema digital. Projetos já foram encaminhados ao Parlamento para estimular a concorrência nos mercados digitais e incentivar a instalação de data centers sustentáveis no país, em sintonia com a expansão global da infraestrutura de computação em nuvem e inteligência artificial.
No campo da IA, o governo ressalta a necessidade de construir uma governança multilateral capaz de mitigar riscos. O Brasil apoia um pacto digital global, aprovado no último ano, que busca alinhar princípios de segurança, transparência e cooperação internacional no desenvolvimento e uso dessas tecnologias emergentes.
- Presidente Lula discursa na ONU: “Regular não é restringir a liberdade de expressão, é garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim também no ambiente virtual”. Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
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Jornalista (Reg prof 1618 - DF) 40 anos de profissão, com passagem pelas redações da Radiobras, Jornal de Brasilia, O Globo, Jornal do Brasil, agências de notícias Folhapress e JB, Rádio CBN, IDG Computerworld, Convergência Digital. Editor do blog Capital Digital.
