Os poderosos podem escolher ou interditar juízes que vão julgar seus casos?

3 de abril de 2022, 21:31

Uma pergunta que pode ser respondida mesmo por quem não é jurista ou definido como operador do Direito. Mas que formulo aqui e dirijo em especial aos magistrados brasileiros. Eles são os mais habilitados a dar a resposta.

Por que o Luciano Hang, o véio da Havan, acha que o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, deveria se considerar impedido para julgar uma ação em que o empresário acusa o youtuber Felipe Neto de cometer calúnia?

No final de março, o juiz absolveu Felipe, que no ano passado havia comentado as suspeitas de que a certidão de óbito da mãe do empresário teria sido fraudada dentro da clínica Prevent.

O caso foi denunciado por funcionários da própria Prevent e investigado pela CPI do Genocídio. Oito médicos e os donos da Prevent tiveram pedido de indiciamento feito pelo relatório da CPI.

E voltemos então à pergunta inicial. Por que o juiz deveria ter se afastado do caso, declarando-se “suspeito” (a palavra é de Hang), como defende o empresário em nota nas redes sociais?

Segundo o comerciante, que assumiu em algum momento o apelido de véio da Havan, Casara deveria se afastar porque é casado com a filósofa Márcia Tiburi e crítico da direita.

E Márcia, lembra ele, foi candidata a governadora do Rio em 2018. Pelo raciocínio do empresário, todo juiz casado com alguém de esquerda deve ser impedido de julgar ações envolvendo gente de extrema direita?

O véio se coloca numa posição em que, a partir desse raciocínio, teria o direito de escolher juízes que não tivessem relação alguma com alguém de esquerda? É uma pergunta.

Todos os que detêm poder econômico acham que devem ser julgados por juízes “isentos” e “imparciais”, desde que não sejam de esquerda? É outra pergunta.

Repetindo: ele sugere mesmo que juízes que considera influenciados pela esquerda, por serem inclusive casados com mulheres de esquerda, devam ser impedidos de julgar acusações que ele faz contra quem o critica?

È uma pretensão e tanto. O dono da Havan assume, como assumiu ao depor na CPI, logo no início do depoimento, que desde 2018 é o que ele mesmo define como “um ativista político”.

Ele, um ativista político de extrema direita, teria o direito de interditar juízes com posições de esquerda?

Eu enfrento três ações do senhor Hang em que ele argumenta que também foi injuriado e/ou caluniado em textos que escrevi.

Não há injúria, não há calúnia, não há difamação, não há mentira alguma. Há apenas verdade.

Mas imaginem se eu, sendo assumida e declaradamente um jornalista de esquerda, pudesse impedir que juízes de direita julgassem as ações.

Imaginem se eu pudesse pedir que um juiz de Brusque fosse impedido de julgar um dos processos (que corre em Brusque) porque o sujeito ganha todas as ações julgadas por um juiz da cidade, segundo reportagem do UOL? É um fato, é estatístico, e provoca ao menos curiosidade.

Imaginem se a Justiça brasileira fosse obrigada a colocar juízes de direita julgamento ações de poderosos de direita. E se a outra parte fosse de esquerda? E vice-versa.

O que o dono da Havan quer é vencer as ações que encaminha à Justiça, o que é um direito seu. Acusadores e acusados, nesse e em outros tipos de ação, desejam vencer.

Mas sem que pretendam escolher ou interditar os juízes que devem tomar decisões só porque são de direita ou de esquerda. A Justiça não pode ser despachante de poderosos.

(O caso de Sergio Moro, que é outro departamento, está explicado à exaustão na decisão, mesmo que tardia, tomada pelo Supremo.)

Abaixo, link para reportagem do Conjur sobre o caso Hang X Felipe Neto:

https://www.conjur.com.br/2022-abr-01/juiz-nega-acao-hang-felipe-neto-atacado-empresario

Escrito por:

Moisés Mendes é jornalista de Porto Alegre e escreve no blogdomoisesmendes. É autor de ‘Todos querem ser Mujica’ (Editora Diadorim). Foi editor de economia, editor especial e colunista de Zero Hora.

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