AGU vê viabilidade na prospecção da área da margem equatorial, pela Petrobrás

Foi com tranquilidade que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, – presente ao evento “Diálogos Amazônicos” e surpreendida em meio a uma entrevista com uma informação, no mínimo precipitada -, esclareceu dúvidas a respeito do que lhe estava sendo colocado sobre uma suposta licença para a exploração de petróleo na margem equatorial, na Amazônia –reserva petrolífera que se estende, segundo estudos técnicos, do Amapá ao Ceará.

De acordo com a ministra, a AGU não concedeu licença de exploração. “A avaliação ambiental é papel do Ibama”, lembrou. Mesmo sem estar inteirada do parecer da AGU, a ministra destacou que o órgão (Ibama) já negou a licença de perfuração do bloco FMZ-59 à Petrobras duas vezes, mas o que foi expedido pela AGU (ela supôs, pois estava sendo notificada naquele momento, pelo jornalista) é a viabilidade de prospecção – a verificação da existência do petróleo, sua qualidade e meios de exploração.

Para essa fase, a Petrobras tem previsto em seu plano estratégico para 2023, R$ 3 bilhões, já inseridos e apresentados durante a coletiva em que foram expostos os “Resultados financeiros e operacionais da Petrobras no 2º trimestre de 2023” na sexta-feira, (04/08), em que o 247 esteve presente.

Com esse parecer em mãos, a Petrobras, conforme a AGU, pode vir a ter o direito de realizar esses R$ 3 bilhões em prospecção. O que falta agora é a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que analisa se a região, e não apenas o bloco a ser perfurado, está apta para ser explorada. A expectativa é a de que esse tipo de avaliação leva de um a dois anos para ser concluída.

Durante a coletiva de imprensa, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e os diretores da companhia apresentaram os resultados financeiros e operacionais da companhia no 2º trimestre de 2023 e em sua fala inicial Jean Paul destacou o lucro líquido alcançado pela Petrobras no trimestre, R$28,8 bilhões, o 10º maior na história da empresa. Além de destacar os resultados financeiros, foram respondidas questões sobre diferentes temas da empresa, inclusive a sua vocação como geradora de energia limpa.

Um dos questionamentos feitos pelo 247 foi com relação à retomada da fábrica da Fafen, no Paraná, para a produção de fertilizantes. A pergunta foi respondida por Jean Paul Prates, que confirmou a disposição da empresa de retomar esse projeto:

“Em cerca de 8 meses, a companhia deve retomar a operação da Fafen-PR, localizada em Araucária. Ações relacionadas a outros ativos do segmento, com a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados em Três Lagoas-MS, também estão sendo realizadas. Prates ressaltou que o procedimento para conclusão do segundo trem de Refino da Rnest, em Ipojuca-PE, já foi iniciado, com a publicação, nesta sexta-feira (04/08/23) de licitações de sete contratos referentes a retomadas das obras.

Sobre a Margem Equatorial, a resposta veio do diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes. Ele afirmou que a Petrobras espera ainda este ano iniciar a perfuração na área.

“A nossa expectativa é que, sim, recebamos licença para iniciar a perfuração em pelo menos uma das duas bacias sedimentares, quem sabe até as duas, o que ia facilitar muito o nosso planejamento, pois temos que deslocar muitos equipamentos e muitas pessoas para essas áreas”. Joelson comentou também a negociação com o Ibama. Segundo o diretor, a Petrobras está em contato constante com o Ibama e atendeu todas as exigências feitas pelo órgão.

Outro questionamento do 247 foi sobre novas matrizes energéticas. A pergunta foi respondida pelo diretor de Transição Energética, Maurício Tolmasquim. Ele destacou que, nesse momento, a empresa trabalha na identificação de possibilidades de atuação e já conta com ao menos três propostas potenciais de três países diferentes no setor de energia eólica offshore. Enquanto avalia a viabilidade desses e de outros projetos (solar e eólica onshore), a diretoria criada neste ano acompanha a votação dos marcos regulatórios de CCUS (Carbon capture, utilisation and storage) para áreas ainda não concedidas, assim como o de incentivo à produção de hidrogênio verde.

Ainda sobre a margem equatorial, o Jornal Valor tratou do tema recentemente, revelando que o MME enviou o requerimento em julho, solicitando que o exame do caso fosse feito “com a maior urgência possível, diante da relevância da discussão para os investimentos nesse importante projeto, inclusive no que toca aos aspectos econômicos, sociais e ambientais”.

De acordo com nota da assessoria de comunicação da AGU, o órgão tem atribuição legal para “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da administração federal”