PT pede bloqueio ou banimento do Grok no Brasil por violações a direitos fundamentais
A Coordenação Nacional de Ciência & Tecnologia e Tecnologia da Informação do Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou hoje (15) ao Ministério da Justiça, um pedido formal de bloqueio ou banimento da ferramenta de inteligência artificial Grok no Brasil, em um movimento que expõe a fragilidade da atuação do Estado diante de plataformas digitais que operam à margem de controles efetivos e produzem riscos diretos a direitos fundamentais.
Integrada à plataforma X, de propriedade de Elon Musk, a ferramenta é apontada no ofício como um “vetor ativo de violações à dignidade humana, à proteção integral de crianças e adolescentes e à segurança jurídica no ambiente digital”, sem que haja, até o momento, resposta proporcional do poder público brasileiro.
O documento descreve um cenário alarmante no qual a ferramenta vem sendo utilizada para gerar e editar imagens sexualizadas de pessoas reais, inclusive crianças e adolescentes, sem consentimento, em práticas que extrapolam qualquer noção aceitável de inovação tecnológica.
A menção a reportagens da imprensa internacional e ao bloqueio já determinado por países como Malásia e Indonésia expõe o contraste entre a reação rápida de outros Estados e a inércia brasileira diante de um problema que envolve crimes, violência digital e danos irreversíveis às vítimas.
Para o PT, permitir a continuidade da operação do Grok no país equivale a naturalizar a produção industrial de abusos digitais sob o rótulo conveniente de inteligência artificial. O ofício também relembra que o caso não envolve um agente econômico desconhecido ou recém-chegado ao mercado.
A plataforma X, controlada pelo mesmo grupo econômico, já foi suspensa no Brasil em 2024 por decisão do Supremo Tribunal Federal, após descumprir ordem judicial básica, como a indicação de representante legal no país, além de acumular questionamentos por tolerância à disseminação de conteúdos extremistas e resistência ao cumprimento de determinações judiciais.
Para os signatários do documento, esse histórico demonstra um padrão de atuação que desafia reiteradamente a soberania regulatória brasileira e reforça a necessidade de medidas preventivas mais duras. Um dos pontos mais incisivos do texto é a afirmação de que não há qualquer lacuna legal que justifique a omissão do Estado. “Plataformas globais não podem operar no Brasil como se estivessem acima da lei, testando os limites da regulação e ignorando decisões das instituições nacionais”.
O Código de Defesa do Consumidor, segundo o ofício, oferece base jurídica ampla e suficiente para a adoção imediata de sanções, uma vez que o Grok se enquadra como serviço digital ofertado no mercado de consumo. A possibilidade de geração de conteúdos ilegais, sexualizados e violadores de direitos fundamentais é classificada como defeito grave na prestação do serviço, caracterizando ausência de segurança, falha no dever de informação e prática potencial de publicidade enganosa e abusiva, sobretudo quando os impactos recaem sobre crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência digital.
O documento reforça que a preocupação não se limita a um posicionamento partidário. O Instituto de Defesa do Consumidor já havia protocolado pedido formal ao governo federal requerendo a suspensão imediata da ferramenta, o que evidencia que o alerta parte também da sociedade civil organizada. Ainda assim, o que se observa é a repetição de um padrão conhecido: plataformas globais testam os limites da legislação brasileira, exploram a lentidão regulatória e operam por longos períodos sem controles efetivos, mesmo diante de evidências consistentes de danos graves.
Ao solicitar a instauração de procedimento administrativo, a articulação entre órgãos como Senacon, ANPD e Ministério Público Federal e a adoção de medidas cautelares de bloqueio ou banimento, o ofício deixa claro que a permanência do Grok no Brasil não é uma questão de inovação, mas de responsabilidade institucional. “A permanência do Grok no Brasil, nas condições atuais, enfraquece a autoridade do Estado e compromete a soberania jurídica no ambiente digital.”
Para o PT, insistir na espera por novos marcos regulatórios de inteligência artificial equivale a aceitar que crianças, adolescentes e mulheres sigam expostos a violações enquanto o Estado debate soluções no papel. O texto conclui que a omissão diante de um risco tão evidente compromete não apenas a proteção de direitos fundamentais, mas a própria autoridade do Estado brasileiro no ambiente digital.
Assinado por Ricardo Bimbo, coordenador do Setorial Nacional de Ciência & Tecnologia e Tecnologia da Informação do Partido dos Trabalhadores, o documento coloca o Ministério da Justiça diante de uma escolha política e institucional clara: agir de forma preventiva e firme ou permitir que mais um caso de abuso tecnológico se consolide como fato consumado no país.
Reprodução: Capitaldigital
Escrito por:
Jornalista (Reg prof 1618 - DF) 40 anos de profissão, com passagem pelas redações da Radiobras, Jornal de Brasilia, O Globo, Jornal do Brasil, agências de notícias Folhapress e JB, Rádio CBN, IDG Computerworld, Convergência Digital. Editor do blog Capital Digital.
