O preço da anistia: o Brasil não pode ceder à chantagem contra sua soberania
Está em curso, nos bastidores do poder e nas páginas da mídia corporativa brasileira — movida pelo mercado financeiro e pelo agronegócio —, uma tentativa de construir uma “anistia negociada” para Jair Bolsonaro. Não se trata de uma suposição. A articulação é visível nas reportagens, editoriais e colunas que buscam desqualificar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, especialmente após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.
Ao mesmo tempo, esse setor da elite brasileira pressiona o governo Lula a se render às imposições feitas por Donald Trump, como o tarifaço de 50% contra produtos brasileiros. A barganha implícita está escancarada: aliviar as sanções econômicas impostas pelos EUA em troca do fim do processo contra Bolsonaro no STF. Em outras palavras, querem que Lula negocie aquilo que é inegociável: a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.
Essa rendição, felizmente, encontra forte resistência. Lula não aceita. Alexandre de Moraes tampouco. E, segundo as pesquisas, 89% da população também rejeita qualquer tipo de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Diante disso, setores da mídia corporativa passaram a tentar enfraquecer Alexandre de Moraes. Alimentam narrativas de que suas decisões seriam autoritárias ou incoerentes. Uma das mais recorrentes é a de que ele estaria promovendo censura ao proibir Bolsonaro de usar redes sociais ou celulares. O editorial da Folha de S.Paulo de 6 de agosto afirma que “Moraes erra ao mandar prender o ex-presidente por ter se comunicado com apoiadores em atos organizados pela direita. A liberdade de expressão é direito que não abandona nem sequer quem cumpre pena”.
O presidente Lula, no entanto, conhece bem esse tipo de restrição. Em 2018, foi impedido de dar entrevistas, inclusive a mim e à jornalista Mônica Bergamo, por ordem do ministro Luiz Fux, mesmo estando legalmente autorizado a fazê-lo. E o que motivava a censura a Lula? Apenas o fato de que, mesmo preso, liderava as pesquisas presidenciais. Ao contrário de Bolsonaro, Lula nunca tentou dar um golpe de Estado, nem incitou os EUA a intervir nas decisões jurídicas e políticas de seu país.
Ontem, Mônica Bergamo relatou em sua coluna um suposto “incômodo crescente entre ministros do STF” com relação às decisões de Moraes. A principal controvérsia veio no despacho sobre o uso da tornozeleira eletrônica: Bolsonaro poderia participar de eventos, mas não divulgar as falas nas redes sociais. Ainda assim, foi decretada sua prisão domiciliar após um vídeo, publicado por Flávio Bolsonaro, mostrar o ex-presidente fazendo uma saudação em ato público no Rio de Janeiro. Na interpretação de Moraes, houve descumprimento deliberado da ordem judicial.
Para o jurista Pedro Serrano, Bolsonaro já deveria estar preso. Ele afirmou em entrevista ao Brasil 247: “Essas ameaças feitas por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo são indícios claros de descumprimento de ordens judiciais. Se eu fosse ministro, Bolsonaro já estaria recolhido”.
Concordo plenamente. O Brasil perdeu tempo demais. Enquanto esteve solto, Bolsonaro construiu uma narrativa de perseguição, articulou ataques contra o STF e, junto com aliados, incentivou a interferência estrangeira no Judiciário brasileiro — o que configura obstrução de Justiça.
Nesse cenário, a firmeza de Alexandre de Moraes não é apenas louvável, mas essencial. Como relator do processo sobre a tentativa de golpe, ele se manteve intransigente na defesa da Constituição. Moraes não recuou diante das ameaças feitas pelos Bolsonaros ou por bolsonaristas.
Agora, enfrenta uma nova e gravíssima ofensiva: as sanções impostas por Donald Trump por meio da chamada Lei Magnitsky, conhecida como a “lei da morte financeira”. O presidente do Banco Itaú já anunciou que a instituição vai obedecer às determinações impostas pela Lei Magnitsky contra Moraes. É uma afronta direta à soberania nacional.
- Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e André Mendonça, em imagem de arquivo. Foto: Antonio Augusto/STF
Escrito por:
Jornalista com passagem pelas principais redações do país: Folha de São Paulo, JT, TV Globo, TV Manchete, TV Cultura, TV Gazeta, TV Brasil, TVE/RIO, Rede Minas, Rádio Eldorado, Rádio Tupi, Rádio Nova FM, Rádio Musical e colaborador do El País Brasil e Brasil 247
