Lula tem de decidir logo: interinidade de subprocuradora na PGR não é nem solução, nem homenagem às mulheres. É risco

O mandato do procurador-geral da República, Augusto Aras, encerra-se em 23 de setembro. Mesmo que seja reconduzido ao cargo, o que não está descartado dentro do Palácio do Planalto, Aras ou um novo indicado precisa ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado por no mínimo 41 senadores. Caso a indicação pela recondução do atual procurador-geral da República ou por algum outro nome destinado a sucedê-lo não se dê em tempo hábil para a execução do rito constitucional de nomeação compartilhada, a partir do dia 24 de setembro Augusto Aras sairia do posto e a vacância será suprida obrigatoriamente pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos.

A corrente contrária a Aras no Ministério Público Federal, sobretudo o núcleo formado por satélites e por órfãos da finada “Operação Lava Jato” (inclusive setores da mídia tradicional que bebeu nessas fontes durante a orgia denuncista do lavajatismo), constrói a versão de que uma eventual interinidade de Elizeta pode ser uma “homenagem às mulheres”. Ou, por outra, poderia ser uma “ponte de negociação” entre as alas conflagradas da Procuradoria Geral da República na hipótese de não recondução do atual PGR. Nem uma coisa, nem outra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja bússola decisória para a PGR aponta para um único norte – alguém que jamais tenha flertado com os métodos criminosos da “Lava Jato” e com a esculhambação e perversão que promoveram contra a Constituição e as garantias fundamentais de cidadãos (ele mesmo, por exemplo) e corporações – precisa correr. Elizeta Maria de Paiva Ramos não apenas piscou para os procuradores lavajatistas de Curitiba e de Brasília, como também foi leniente com eles durante o período em que exerceu o papel de corregedora-geral do Ministério Público e fez vista grossa a denúncias de vazamentos seletivos de inquéritos a fim de se construírem versões amigáveis àquilo que pretendiam o ex-juiz Sérgio Moro e os operadores da “Lava Jato”. Qualquer intervalo de interinidade de Paiva Ramos na procuradoria-geral pode ser a janela de oportunidade desejada pelos lavajatistas renitentes e recalcitrantes para que voltem a invadir e sentar praça na instituição e em seus órgãos colegiados.

Saudar a possível interinidade da subprocuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos como um aceno presidencial no sentido de reduzir o descompasso entre mulheres e homens em cargos de proa da República é uma manobra de ação política promovida com objetivo específico pelas viúvas da “Lava Jato”. Como se sabe que há cabeças imperdoavelmente ingênuas dentro do Palácio do Planalto despachando como conselheiros presidenciais, nunca é demais lembrar dos ardis brasilienses. Dentre os cinco nomes com os quais o presidente Lula trabalha e sopesa para indicar à PGR, só o próprio Aras, que busca a recondução, tem condição de articular uma terceira sabatina e sua aprovação no plenário do Senado em prazo exíguo de duas semanas e a tempo de impedir a interinidade regulamentar de Elizeta. Os demais precisariam de tempo a fim de se apresentarem a um conflagrado plenário de senadores. São eles: Antônio Carlos Bigonha, patrocinado pela ala à esquerda do PT e das bancadas no Congresso; Paulo Gonet Branco, patrocinado pelos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; Carlos Frederico dos Santos, subprocurador responsável pelo criterioso inquérito dos atos antidemocráticos e Humberto Jacques de Medeiros, subprocurador que desde a última sexta-feira reassumiu a coordenação da área penal da PGR em substituição à vice-procuradora-geral Lindôra Araújo (em licença-saúde para se tratar de um câncer em metástase). Em síntese, Lula tem de decidir logo: interinidade de subprocuradora na PGR não é nem solução, nem homenagem às mulheres. É risco.