(Brasília – DF, 26/09/2019) Solenidade de Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.rFotos: Isac Nobrega/PR

Bolsonaro vai tomar medidas legais contra o STF?

17 de junho de 2020, 15:56

Jair Bolsonaro mudou de tom na nota que postou ontem à noite em reação às decisões de Alexandre de Morares de mandar prender integrantes do 300 pelo Brasil e quebrar o sigilo bancário de 11 parlamentares bolsonaristas. Em vez dos palavrões – “Acabou, p,,,,!” -, disse que tomará “medidas legais para proteger a Constituição”, adotando uma estratégia de vitimização e tentando confundir ações judiciais contra aliados com atentados contra a democracia. Foi, claramente, um discurso preparado para dar munição retórica ao bolsonarismo, legitimando eventuais medidas de força – “legais”- que venha a tomar.  Quais serão elas?

Atentos também às declarações de hoje pela manhã em que o presidente promete a uma simpatizante que “está chegando a hora de tudo ser colocado no lugar”, os políticos dividem sua atenção entre o julgamento do STF que vai reafirmar a legalidade do inquérito das fake news e os movimentos prometidos por Bolsonaro. Na avaliação de alguns deles,  o presidente da República está ficando desesperado à medida em que as investigações se aproximam de seus aliados e familiares. Com a água subindo, já próxima do pescoço, pode fazer qualquer coisa. Mas o quê?

É preciso imaginação para supor. Já ficou claro que um golpe convencional, à antiga, dificilmente será dado. Para botar os tanques na rua, Bolsonaro precisa da ativa das Forças Armadas — que, até segunda ordem, mandaram dizer que querem ser incluídas fora dessa.  Resta a hipótese do golpe “legal”, esgrimido dentro das regras da lei, ainda que sem legitimidade – algo na linha do impeachment de Dilma Rousseff por causa de “pedaladas fiscais”.

Para isso, porém, Jair Bolsonaro teria que ter o apoio do Congresso. O alvo de medidas legais para conter as investigações seria o Supremo Tribunal Federal, contra o qual ele tentaria desferir atos que esvaziassem suas decisões. Qualquer tentativa nesse sentido — por exemplo, uma reforma para aumentar o número de ministros e diluir as vozes independentes, ou qualquer limitação em suas atribuições – teria, em condições normais, que ser aprovada por emenda constitucional, que exige três quintos dos votos de deputados e senadores.  Isso Bolsonaro não tem. Seu recente acordo com o Centrão consegue reunir 172 votos para barrar um impeachment, mas mal lhe dá fôlego para votar uma medida provisória.

Sem as tropas e sem o apoio do Legislativo, a quem o Executivo vai recorrer para “proteger a Constituição”? Se não fosse trágica a situação, seria cômica por se basear no mais supremo dos contra-sensos: só lhe resta se queixar ao próprio Supremo, o guardião constitucional da Carta. E aí voltamos ao cachorro que morde o rabo: Bolsonaro vai recorrer ao STF contra o próprio STF? Em outros tempos, até poderia ser. Mas, nas circunstâncias atuais, o chefe do Executivo conseguiu unir a normalmente beligerante Corte suprema do país contra si.

Resta o que Bolsonaro chama de povo, mas este também anda meio sumido. 

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