Entre taxações, desonerações e pressões na corda bamba fiscal: Haddad e a meta zero

O ministro Fernando Haddad tem se especializado em tirar leite de pedra, ou se preferirem, inventar dinheiro para alcançar a meta fiscal zero em 2024.

Ontem, no que foi considerado uma grande vitória de Haddad, o Senado aprovou o projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos de investimentos exclusivos de pessoas de alta renda. A taxação do imposto de renda será de 15% sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos fundos dos super-ricos no exterior e das offshores.

Essa taxação irá render ao caixa do governo R$ 3,5 bilhões, ainda em 2023 e R$ 20 bilhões, em 2024. Mas no Brasil recente, o que o Congresso dá com uma mão, retira com a outra.

Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Lula se vê obrigado a liberar emendas parlamentares nos períodos de votações de pautas econômicas importantes para o equilíbrio das contas públicas. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas aponta que nos últimos onze meses o governo já liberou cerca de R$ 17 bilhões em emendas parlamentares em vésperas de votações importantes para o ministério da Fazenda.  

A reforma tributária foi, sem dúvida, a que mais custou aos cofres públicos. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, custou ao governo R$ 8,6 bilhões. Só na véspera da votação em plenário, o governo empenhou R$ 5,3 bilhões desse total acordado com os deputados. 

Já para a aprovação do arcabouço fiscal, que determinou o novo limite de gastos para o governo federal, foram empenhados R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. Sendo a segunda matéria mais “cara” para o governo em sua relação com o parlamento brasileiro.  

No orçamento de 2023 estão reservados, R$ 36,5 bilhões para as emendas parlamentares. Até outubro já tinham sido empenhados R$ 27,4 bilhões.

Um caso recente, bastante emblemático, até mesmo pela campanha desproporcional da imprensa, é o do veto do presidente Lula à desoneração da folha de pagamento, tema que movimentou a internet e inflamou humores dos “ardorosos defensores do estado mínimo e do enxugamento dos gastos públicos”.

O que vimos foi uma intensa pressão midiática das organizações Globo e dos expoentes da grande imprensa, que alcançou prontamente o resultado: os deputados federais ameaçam derrubar o veto do Presidente Lula à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios. E diga-se: antes mesmo do recesso parlamentar.

Abro aqui um parêntese para destacar que quanto à ampla e diuturna campanha da imprensa corporativa atacando o veto presidencial, importante que se diga que faltou que esclarecessem, ao bem da honestidade, que são eles próprios beneficiários da desoneração. E também que não houve a contrapartida desses próprios veículos de imprensa à economia, a justificar a desoneração, através da abertura de mais postos de trabalho. O que ocorreu, como bem sabemos, foi o contrário. Fecho o parêntese.

Voltando à questão macro, só para se ter uma ideia do impacto aos cofres públicos, essa renúncia fiscal representou, de 2011 a 2018, um custo médio de R$ 25 bilhões ao ano. Para o ministro Fernando Haddad, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de emprego. Foi assim com as grandes empresas de jornalismo, como expus acima, e também com os demais setores agraciados pela benesse estatal.

Mas o governo, para acalmar a Rede Globo e grandes empresas privadas, beneficiárias da desoneração, decidiu apresentar um conjunto de propostas para substituir a desoneração da folha. As medidas devem ser apresentadas ainda neste ano, depois da Conferência do Clima, que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes. Nessa viagem ao Oriente Médio Lula já conseguiu fechar grandes acordos, um deles é da venda de aviões da Embraer num investimento de cerca de R$ 50 bilhões. 

Pelo andar da carruagem, para ter sucesso na retomada do crescimento econômico, com investimentos públicos em grandes obras, principalmente no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e manter sobre controle o déficit fiscal, o governo terá que continuar se equilibrando sobre no fio da navalha, acendendo uma vela para deus e outra para o diabo, até o fim do mandato em 2026.