Ministro Ricardo Lewandowisky mantém censura à Globo sobre esquema de “rachadinhas”

O ministro Ricardo Lewandowsky manteve à TV Globo a censura sobre o processo das “rachadinhas”, em que Flávio Bolsonaro, o filho 01 de Jair Bolsonaro, é acusado de embolsar parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete. A decisão, tomada ontem, foi divulgada pelo Portal Migalhas, especializado em publicações na área de Justiça.

Lewandowski negou “seguimento” à ação em que a Globo pedia a derrubada e decisões da Justiça do Rio de Janeiro, que a proíbem de divulgar informações, exibir documentos e expor andamento do processo em que são apurados o envolvimento do senador Flávio Bolsonaro no esquema de “rachadinhas” na Alerj.

Após solicitar informações às autoridades envolvidas, o ministro concluiu que a questão relativa ao cerceamento da liberdade de expressão e ao direito de prestar informações que teria sido imposto à Globo pela primeira instância, ainda não foi examinada pela 1ª câmara Cível do TJ/RJ, a quem cabe decidir de acordo com a legislação aplicável.

De acordo com as informações prestadas ao ministro pela Justiça do Rio, existem fortes indícios de vazamento para a mídia, de dados e peças que estavam sob segredo de justiça, no caso que investiga o envolvimento de Flávio Bolsonaro na prática da “rachadinhas”, ato de embolsar parte do salário de assessores, no período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro.

O que não foi esclarecido na declaração da Justiça do Rio, porém, é por que motivo a Globo deveria ser cerceada em seu direito de informar, tendo recebido cópias de documentes procedentes do processo e, portanto, contendo informações verídicas e procedentes. Neste caso, ao ser impedida de divulgar o resultado de suas apurações, o que se desenha é um típico caso de censura. O questionamento sobre a existência de “vazamento” não cabe ao veículo que recebeu o material e, sim, aos responsáveis por vazá-los.

Em sua decisão, Lewandowski determina que a 1ª câmara Cível do TJ/RJ julgue o mérito do agravo interposto pela Globo na primeira oportunidade após intimação.